Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website carosalen.com, bem como as compras online de mobiliário e artigos para o lar. Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador deve consultar e respeitar as condições aplicáveis à respetiva utilização e contratação.
As entregas são efetuadas em todo o território de Portugal, incluindo Portugal continental, Açores e Madeira, de acordo com as condições de envio aplicáveis.
Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com as políticas específicas de cancelamento, envio e devoluções e reembolsos. Em caso de conflito com normas legais imperativas de proteção dos consumidores, prevalecem as disposições legais aplicáveis.
Contas de Utilizador e Responsabilidades
Quando o website disponibilizar a possibilidade de criar uma conta, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, na medida do necessário para a utilização dos serviços.
O utilizador deverá proteger os seus dados de acesso e informar-nos caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer problema de segurança.
Não é permitido utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos, prejudicar o seu funcionamento, tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados protegidos, ou recolher informações através de meios automatizados sem autorização.
Quando exista fundamento legítimo e sejam respeitadas as disposições legais aplicáveis, poderemos adotar medidas adequadas perante utilizações abusivas ou ilícitas do website.
Procuramos manter o website e as suas funcionalidades disponíveis e atualizados. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas, problemas de rede ou outras circunstâncias. Estas situações não afastam as obrigações legais relativas à informação sobre produtos, ao processamento de encomendas, à entrega e à proteção dos consumidores.
Produtos, Disponibilidade e Preços
Apresentamos no website informações sobre os produtos, incluindo imagens, descrições, características, dimensões e preços. Procuramos assegurar que estas informações são claras e atualizadas.
As imagens têm uma finalidade ilustrativa e podem apresentar diferenças visuais em função da iluminação, do ambiente de fotografia ou das definições do ecrã. As características específicas de cada artigo devem ser consultadas na respetiva página de produto. Estas diferenças visuais não prejudicam os direitos do consumidor quando um produto não corresponde ao contrato.
A disponibilidade dos produtos pode variar. Se, após a realização de uma encomenda, um artigo deixar de estar disponível, informaremos o consumidor e procederemos ao tratamento da situação nos termos da legislação aplicável, incluindo o reembolso dos valores devidos quando necessário.
Os preços e os encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda. O valor total deverá incluir os custos de entrega e quaisquer outros encargos aplicáveis que sejam devidos. Não serão acrescentados custos que não tenham sido devidamente comunicados antes da submissão da encomenda.
Se for identificado um erro num preço ou numa informação de produto, a situação será analisada e tratada de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma compra, o consumidor deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho, preencher os dados necessários à encomenda e à entrega e verificar cuidadosamente os artigos, as quantidades, os preços, os custos de envio e o valor total antes de concluir a operação.
O consumidor deverá selecionar um dos métodos de pagamento disponibilizados no checkout. Os métodos de pagamento aceites são American Express, Diners Club, Discover, Mastercard, Visa e JCB.
Após a submissão da encomenda e a confirmação do pagamento, a encomenda seguirá o processo de confirmação e tratamento aplicável. A informação apresentada durante o checkout e as comunicações enviadas ao consumidor indicarão o estado da encomenda e os elementos relevantes da contratação.
Se o pagamento não for concluído ou não puder ser confirmado, o consumidor poderá contactar-nos para obter assistência ou esclarecer a situação junto da entidade emissora do cartão.
Os reembolsos serão efetuados de acordo com a legislação aplicável e com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos, utilizando, sempre que aplicável, o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
Política de Cancelamento de Encomendas
O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda que ainda não tenha sido expedida, através do endereço solutions@carosalen.com ou do telefone +1 (812) 364-7281. Se a encomenda ainda não tiver sido entregue ao transportador e o cancelamento puder ser efetuado, procederemos ao cancelamento e ao reembolso integral dos valores pagos, sem cobrança de encargos de cancelamento sem fundamento legal.
Depois de a encomenda ter sido expedida, o cancelamento pelo procedimento habitual poderá já não ser possível. O consumidor poderá contactar-nos para verificar se ainda existe a possibilidade de tentar interromper a entrega, mas não podemos garantir que essa operação seja viável.
A expedição da encomenda não elimina o direito legal de livre resolução. Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar do dia seguinte à receção do produto para exercer esse direito, sem necessidade de indicar o motivo ou obter a nossa aprovação. Quando uma encomenda seja entregue em vários artigos separadamente, o prazo é contado nos termos previstos na legislação aplicável, a partir da receção do último artigo.
O exercício do direito de livre resolução e os pedidos de cancelamento são tratados de acordo com a nossa Política de Cancelamento de Encomendas, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.
Política de Envio
Efetuamos entregas em todo o território de Portugal, incluindo Portugal continental, Açores e Madeira. As encomendas são expedidas a partir de armazéns em Portugal, de acordo com a disponibilidade dos produtos e as condições logísticas aplicáveis.
O processamento da encomenda demora normalmente 2 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda e do pagamento. Os dias úteis correspondem, em regra, a segunda a sexta-feira, excluindo os feriados aplicáveis.
Após a receção do envio pelo transportador, o prazo estimado de transporte é de 8 a 11 dias úteis. Assim, o prazo total estimado, incluindo processamento e transporte, é de 10 a 14 dias úteis. Estes prazos são estimativas e podem variar devido a fatores como condições meteorológicas, períodos de maior procura ou circunstâncias relacionadas com o transporte.
As encomendas de valor inferior a 109,99 € estão sujeitas a um custo de envio normal de 9,90 €. Para encomendas de valor igual ou superior a 109,99 €, o envio normal é gratuito. Os custos aplicáveis são apresentados durante o processo de compra.
Consoante o produto, o destino e a disponibilidade logística, a entrega poderá ser efetuada por serviços de transporte como DHL, UPS ou FedEx, sem garantia de utilização de um transportador específico em todas as encomendas.
Quando estejam disponíveis informações de seguimento, estas serão comunicadas ao consumidor após a expedição. A atualização dos dados de rastreio poderá não ser imediata.
O risco de perda ou dano dos produtos mantém-se do nosso lado até à entrega física ao consumidor ou a um terceiro por este indicado que não seja o transportador, salvo as exceções previstas na legislação aplicável. Situações de danos durante o transporte, extravio ou entrega não recebida serão analisadas e tratadas de acordo com a lei e com a nossa política de envio.
Para consultar as condições completas, incluindo alterações de morada e procedimentos em caso de problemas com a entrega, consulte a Política de Envio.
Política de Devoluções e Reembolsos
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção do produto para exercer o direito legal de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo ou obter aprovação. Nas encomendas entregues em vários artigos separadamente, o prazo é determinado de acordo com as regras legais aplicáveis à receção do último artigo.
O consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca dentro do prazo legal e devolver os produtos nos 14 dias seguintes à comunicação, nos termos previstos na legislação aplicável. O reembolso será efetuado dentro do prazo legal, podendo ser retido até à receção dos produtos ou até à apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso inclui os custos da modalidade de entrega normal, nos termos legais. Qualquer custo direto de devolução apenas poderá ser imputado ao consumidor quando este tenha sido devidamente informado e a lei o permita.
Para além do direito legal de livre resolução, disponibilizamos um prazo comercial adicional de 45 dias, contado a partir do dia seguinte à receção do produto. Esta possibilidade está sujeita às condições da política comercial de devoluções, incluindo a avaliação do estado do artigo. Poderão ser solicitados o número da encomenda, o motivo do pedido e fotografias do produto, quando necessárias para a respetiva análise.
Nas devoluções efetuadas ao abrigo desta política comercial adicional, os custos diretos de transporte da devolução são normalmente suportados pelo consumidor, desde que tal tenha sido devidamente indicado. Após a inspeção do produto e a aceitação da devolução comercial, o processo de reembolso será normalmente iniciado no prazo de 2 a 3 dias úteis. O tempo efetivo até ao crédito poderá depender da entidade bancária ou emissora do cartão.
Não disponibilizamos um serviço de troca direta ao abrigo da política comercial de devoluções. O consumidor poderá solicitar uma devolução e, quando aplicável, efetuar uma nova encomenda. Esta regra não limita os direitos legais relativos a produtos não conformes, incluindo o direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos aplicáveis.
Os produtos novos beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável. Durante os primeiros dois anos, aplica-se, nas condições previstas na lei, a presunção de que a falta de conformidade já existia no momento da entrega. Nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá beneficiar dos direitos especiais previstos na lei, incluindo a substituição imediata ou a resolução do contrato com reembolso, quando estejam reunidas as respetivas condições legais.
Para conhecer os procedimentos, condições e direitos aplicáveis, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos. Esta política não substitui nem reduz os direitos legais do consumidor.
Privacidade e Proteção de Dados
No âmbito da prestação dos nossos serviços, poderemos tratar dados pessoais necessários à gestão de contas, encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais. Os dados tratados poderão incluir informações de identificação e contacto, dados de encomenda, informações de entrega, dados relacionados com pagamentos e determinados dados técnicos relativos à utilização do website.
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento numa base legal adequada à finalidade em causa, como a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos ou o consentimento, quando este seja necessário.
Os dados serão tratados apenas na medida necessária às finalidades aplicáveis e conservados durante os períodos adequados, tendo em conta as obrigações legais e os objetivos do tratamento. Quando necessário, poderão ser partilhadas informações relevantes com prestadores de serviços envolvidos no processamento de pagamentos, na entrega de encomendas ou noutras operações necessárias à prestação dos serviços.
O tratamento de dados pessoais respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.
Nos termos da lei, o consumidor poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nessa autorização. Estes direitos estão sujeitos às condições e exceções previstas na legislação aplicável.
Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados para solutions@carosalen.com. O consumidor tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes será realizada nos termos da legislação aplicável e das opções de consentimento exigidas. Os cookies não estritamente necessários apenas serão utilizados quando exista o consentimento válido do utilizador, sempre que este seja legalmente exigido.
Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições e as atividades de compra online estão sujeitos à legislação aplicável da União Europeia e de Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis ao contrato.
Se surgir alguma questão ou divergência relacionada com uma encomenda, pagamento, entrega ou devolução, o consumidor poderá contactar-nos através dos meios indicados abaixo, para procurar uma solução amigável.
A tentativa de resolução amigável não constitui uma condição obrigatória para o consumidor recorrer aos tribunais ou a outros mecanismos de resolução de litígios legalmente disponíveis.
Os consumidores mantêm todos os direitos relativos à competência dos tribunais, à proteção contratual e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios que lhes sejam reconhecidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende afastar ou limitar esses direitos.
Alterações aos Termos e Condições
Poderemos atualizar os presentes Termos e Condições em consequência de alterações legislativas, modificações dos serviços ou atualizações das informações disponibilizadas no website.
A versão atualizada será publicada no website. As alterações serão aplicadas nos termos legalmente previstos e não terão como efeito retirar direitos já adquiridos pelos consumidores, nem alterar retroativamente contratos anteriormente celebrados em prejuízo das proteções legais aplicáveis.
Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas ou utilização do website, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: carosalen.com
E-mail: solutions@carosalen.com
Telefone: +1 (812) 364-7281
Morada: 610 N Wabash Ave, Evansville, IN 47712, United States
Área de entrega: Portugal (todo o território nacional).
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:30.